REAJUSTE DO PISO MINIMO DE FRETE

PORTARIA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b”, do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.093742/2021- 41, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 04, de 20 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 5,16 por litro, referente à semana de 28/05 a 03/06 de 2023 Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.” (NR)

Art. 3º Revogar a Portaria SUROC nº 11, de 22 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

ANEXO COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km2,97813,81144,23974,84995,52746,18756,9338
Carga e descarga (CC)R$338,10407,26399,71444,20497,22604,51625,65
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,03123,87894,27634,96275,64016,35627,1016
Carga e descarga (CC)R$346,40419,52397,30462,71515,74638,41659,31
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km3,50814,45505,00245,84136,60767,24908,1379
Carga e descarga (CC)R$384,00454,36458,15543,99597,02699,18729,64
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,79384,23094,84735,52486,18846,9251
Carga e descarga (CC)R$402,43397,30443,48496,50604,75623,25
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km2,96843,79384,23094,84735,52486,18846,9251
Carga e descarga (CC)R$335,46402,43397,30443,48496,50604,75623,25
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,67883,79384,25544,84735,52486,18846,9251
Carga e descarga (CC)R$335,46402,43404,03443,48496,50604,75623,25
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,60834,44164,89135,50166,17916,85467,6095
Carga e descarga (CC)R$458,23527,39522,28566,78619,80731,34754,84
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,67674,52444,92095,60726,28477,01627,7702
Carga e descarga (CC)R$477,05550,17530,40595,81648,84775,76799,02
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km3,99874,94555,49926,33817,10447,76598,6659
Carga e descarga (CC)R$470,75541,11548,09633,93686,96794,64828,17
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km4,08854,54715,16355,84106,52007,2653
Carga e descarga (CC)R$479,96477,28523,46576,48688,98709,84
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km3,26324,08854,54715,16355,84106,52007,2653
Carga e descarga (CC)R$412,99479,96477,28523,46576,48688,98709,84
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km5,08115,75867,2711
Carga e descarga (CC)R$507,77560,79718,41

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,86464,32855,00605,47335,8874
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,91004,37395,05145,51875,9328
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km4,53565,07775,84406,32676,8580
Carga e descarga (CC)R$394,43430,99484,02574,88571,69
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,86464,32855,00605,47335,8874
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,86464,32855,00605,47335,8874
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km3,86464,32855,00605,47335,8874
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km4,51634,98025,65776,14046,5631
Carga e descarga (CC)R$483,82520,37573,40664,26661,07
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km4,55465,01845,69596,17876,6014
Carga e descarga (CC)R$494,34530,90583,92674,78671,59
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km5,03235,57446,34086,84367,3860
Carga e descarga (CC)R$484,37520,93573,96670,34670,22
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km4,18084,64475,32225,80496,2276
Carga e descarga (CC)R$441,22477,78530,80621,66618,47
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km4,18084,64475,32225,80496,2276
Carga e descarga (CC)R$441,22477,78530,80621,66618,47
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km4,32855,00605,8874
Carga e descarga (CC)R$397,80450,82531,89

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km2,59463,26683,73404,24064,79455,24165,9592
Carga e descarga (CC)R$139,60154,50156,39165,98177,40206,63214,57
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km2,62843,30573,77634,31024,86415,33126,0485
Carga e descarga (CC)R$141,38157,14155,87169,97181,39213,93221,82
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km3,09803,88094,44735,08615,72886,18037,0248
Carga e descarga (CC)R$162,74177,90183,29201,79213,21243,16254,13
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,26043,73094,23974,79365,24195,9560
Carga e descarga (CC)R$153,46155,87165,82177,25206,68214,05
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km2,59123,26043,73094,23974,79365,24195,9560
Carga e descarga (CC)R$139,03153,46155,87165,82177,25206,68214,05
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,30153,26043,73974,23974,79365,24195,9560
Carga e descarga (CC)R$139,03153,46157,32165,82177,25206,68214,05
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,02523,69734,18674,69335,24725,71096,4378
Carga e descarga (CC)R$178,73193,63197,11206,70218,12250,09259,56
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,04983,72714,19734,73125,28525,76906,4955
Carga e descarga (CC)R$182,79198,54198,86212,95224,38259,67269,08
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km3,49084,27374,84715,48606,12876,60187,4583
Carga e descarga (CC)R$198,65213,82221,27239,76251,19284,71297,66
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km3,45483,94744,45625,01015,47516,1984
Carga e descarga (CC)R$183,41187,41197,36208,79240,97249,86
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km2,78563,45483,94744,45625,01015,47516,1984
Carga e descarga (CC)R$168,98183,41187,41197,36208,79240,97249,86
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km4,32364,87756,0803
Carga e descarga (CC)R$179,67191,10234,56

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,40953,78814,34214,61855,0661
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,45493,83354,38744,66395,1115
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km4,08984,54675,18945,48256,0479
Carga e descarga (CC)R$169,56177,44188,86216,38220,09
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,40953,78814,34214,61855,0661
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,40953,78814,34214,61855,0661
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km3,40953,78814,34214,61855,0661
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,86224,24094,79485,08795,5447
Carga e descarga (CC)R$188,82196,70208,12235,64239,35
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,87594,25464,80855,10165,5584
Carga e descarga (CC)R$191,09198,96210,39237,91241,62
9Perigosa (frigorificada ou Aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km4,48974,94655,58935,90406,4814
Carga e descarga (CC)R$207,54215,42226,84257,93263,63
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km3,62604,00474,55864,85175,3085
Carga e descarga (CC)R$179,64187,52198,94226,46230,18
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km3,62604,00474,55864,85175,3085
Carga e descarga (CC)R$179,64187,52198,94226,46230,18
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,78814,34215,0661
Carga e descarga (CC)R$155,98167,40194,36

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

FONTE: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-13-de-5-de-junho-de-2023-488200298

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