Reajustados os coeficientes do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas

PORTARIA Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b”, do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.093742/2021- 41, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 04, de 20 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 5,46 por litro, referente à semana de 14/05 a 20/05 de 2023 Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.” (NR)

Art. 3º Revogar a Portaria SUROC nº 08, de 25 de abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

ANEXO COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,05403,91144,35294,98045,67746,33757,1077
Carga e descarga (CC)R$338,10407,26399,71444,20497,22604,51625,65
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,10713,97894,38955,09315,79016,50627,2755
Carga e descarga (CC)R$346,40419,52397,30462,71515,74638,41659,31
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km3,60304,58005,14396,00436,79517,43658,3552
Carga e descarga (CC)R$384,00454,36458,15543,99597,02699,18729,64
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,89384,34414,97785,67486,33847,0990
Carga e descarga (CC)R$402,43397,30443,48496,50604,75623,25
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,04443,89384,34414,97785,67486,33847,0990
Carga e descarga (CC)R$335,46402,43397,30443,48496,50604,75623,25
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,73883,89384,36864,97785,67486,33847,0990
Carga e descarga (CC)R$335,46402,43404,03443,48496,50604,75623,25
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,68424,54165,00455,63216,32917,00467,7835
Carga e descarga (CC)R$458,23527,39522,28566,78619,80731,34754,84
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,75274,62445,03415,73766,43477,16627,9441
Carga e descarga (CC)R$477,05550,17530,40595,81648,84775,76799,02
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km4,09365,07055,64076,50117,29197,95348,8832
Carga e descarga (CC)R$470,75541,11548,09633,93686,96794,64828,17
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km4,18854,66035,29405,99106,67007,4392
Carga e descarga (CC)R$479,96477,28523,46576,48688,98709,84
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km3,33924,18854,66035,29405,99106,67007,4392
Carga e descarga (CC)R$412,99479,96477,28523,46576,48688,98709,84
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km5,21155,90867,4450
Carga e descarga (CC)R$507,77560,79718,41
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,97784,45895,15605,62336,0613
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km4,02324,50435,20145,66876,1067
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km4,67715,24076,03156,51427,0754
Carga e descarga (CC)R$394,43430,99484,02574,88571,69
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,97784,45895,15605,62336,0613
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,97784,45895,15605,62336,0613
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km3,97784,45895,15605,62336,0613
Carga e descarga (CC)R$361,24397,80450,82537,43531,89
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km4,62955,11065,80776,29046,7370
Carga e descarga (CC)R$483,82520,37573,40664,26661,07
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km4,66785,14895,84596,32876,7753
Carga e descarga (CC)R$494,34530,90583,92674,78671,59
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km5,17395,73756,52837,03117,6034
Carga e descarga (CC)R$484,37520,93573,96670,34670,22
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km4,29404,77515,47225,95496,4016
Carga e descarga (CC)R$441,22477,78530,80621,66618,47
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km4,29404,77515,47225,95496,4016
Carga e descarga (CC)R$441,22477,78530,80621,66618,47
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km4,45895,15606,0613
Carga e descarga (CC)R$397,80450,82531,89

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km2,67063,36683,84724,37104,94455,39166,1331
Carga e descarga (CC)R$139,60154,50156,39165,98177,40206,63214,57
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km2,70443,40573,88954,44065,01415,48126,2224
Carga e descarga (CC)R$141,38157,14155,87169,97181,39213,93221,82
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km3,19304,00594,58885,24915,91636,36787,2422
Carga e descarga (CC)R$162,74177,90183,29201,79213,21243,16254,13
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,36043,84414,37014,94365,39196,1299
Carga e descarga (CC)R$153,46155,87165,82177,25206,68214,05
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km2,66713,36043,84414,37014,94365,39196,1299
Carga e descarga (CC)R$139,03153,46155,87165,82177,25206,68214,05
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,36153,36043,85294,37014,94365,39196,1299
Carga e descarga (CC)R$139,03153,46157,32165,82177,25206,68214,05
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,10123,79734,29994,82385,39725,86096,6117
Carga e descarga (CC)R$178,73193,63197,11206,70218,12250,09259,56
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,12573,82714,31054,86175,43525,91906,6694
Carga e descarga (CC)R$182,79198,54198,86212,95224,38259,67269,08
9Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km3,58574,39874,98875,64906,31626,78937,6757
Carga e descarga (CC)R$198,65213,82221,27239,76251,19284,71297,66
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km3,55484,06064,58665,16015,62516,3723
Carga e descarga (CC)R$183,41187,41197,36208,79240,97249,86
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km2,86153,55484,06064,58665,16015,62516,3723
Carga e descarga (CC)R$168,98183,41187,41197,36208,79240,97249,86
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km4,45415,02756,2542
Carga e descarga (CC)R$179,67191,10234,56

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

#Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,52273,91864,49214,76855,2400
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,56813,96404,53744,81395,2854
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
3Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km4,23134,70975,37695,67006,2653
Carga e descarga (CC)R$169,56177,44188,86216,38220,09
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,52273,91864,49214,76855,2400
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,52273,91864,49214,76855,2400
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km3,52273,91864,49214,76855,2400
Carga e descarga (CC)R$148,10155,98167,40192,17194,36
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,97544,37134,94485,23795,7186
Carga e descarga (CC)R$188,82196,70208,12235,64239,35
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,98914,38504,95855,25165,7323
Carga e descarga (CC)R$191,09198,96210,39237,91241,62
9Perigosa (frigorificada ou Aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km4,63125,10965,77686,09156,6988
Carga e descarga (CC)R$207,54215,42226,84257,93263,63
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km3,73924,13514,70865,00175,4824
Carga e descarga (CC)R$179,64187,52198,94226,46230,18
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km3,73924,13514,70865,00175,4824
Carga e descarga (CC)R$179,64187,52198,94226,46230,18
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,91864,49215,2400
Carga e descarga (CC)R$155,98167,40194,36

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

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