NOTÍCIAS
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Medida Provisória estabelece mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no País. §… Continue…
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PISO MÍNIMO DE FRETES: NOTA TÉCNICA 04 – 27 de abril de 2023
A COOTAC e o SINDITAC, ambos com sede em Ijuí/RS, pela presente Nota Técnica 02, relativa ao PISO MÍNIMO de FRETES que tem a sua implementação, fiscalização e gestão sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, vem a público manifestar considerações sobre a recente atualização dos valores do Piso Mínimo de… Continue…
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Reajustados os coeficientes do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b”, do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de… Continue…